O Brasil já editou mais de 7,5 milhões de normas gerais para reger a vida dos cidadãos desde a promulgação da Constituição Federal. Dessas, cerca de meio milhão possuem caráter tributário. Pela ótica das empresas, a estimativa de normas que cada uma deve seguir é de pouco mais de 5 mil.
Diante disso, as companhias com negócios no Brasil gastam cerca de R$ 230 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos monitorando as modificações legislativas. É o que aponta estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Isso porque, considerando-se o total de normas já editadas desde 1988, somente cerca de 10% estão em vigor atualmente. Ou seja, pouco menos de 1 milhão das normas dos últimos 35 anos seguem valendo – mais de 6,5 milhões caducaram no período. Dessas, 492.521 eram tributárias e, atualmente, menos de 7%, ou 34,2 mil continuam com validade.
Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, esses números realçam a ineficiência do poder público em definir as regras para o dia a dia das pessoas físicas e jurídicas, com as sucessivas alterações dificultando a vigência do que já foi colocado. “Essas mudanças das normas afetam a todos, principalmente quem atua na área”, afirma.
Aliás, do total de normas gerais editadas no Brasil desde 1988, os estados editaram, em média, 171 normas por dia, sendo 13 tributárias; em nível municipal, essa média sobe para 400 e 22, respectivamente, por dia. Já no âmbito federal, foram editadas quase 15 normas por dia, sendo três tributárias.
“Cada lei tributária requer outras normas complementares, instruções normativas ou pareceres para ser normatizada em outros níveis e poder ser colocada em prática o que é decidido em âmbito nacional”
Assim, mesmo levando-se em conta que a média das empresas atuantes no Brasil não realiza negócios em todas as unidades da federação, cada companhia precisa ler, em média, mais de 6 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12, ilustra o IBPT.
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