Simplificação tributária seria um avanço
Tenho longa jornada de atuação no varejo e sempre ouvi falar na reforma tributária. Acompanhando tantas décadas de debate sobre o tema, para mim, se tornou uma utopia. De um lado, a sociedade e as empresas querendo pagar menos impostos. De outro, os governos querendo arrecadar mais pela necessidade de movimentar a máquina, atender aos serviços básicos e sublimar a própria ineficiência. Diante deste nó, vejo um outro caminho, a simplificação tributária.
Essa alternativa poderia reduzir custos sem alterar tributos ou alíquotas e, muito menos, sem isenção fiscal. Hoje, as empresas precisam estruturar setores inteiros na área tributária só para apurar impostos. O estudo Doing Business, do Banco Mundial, aponta que o Brasil é o país em que as empresas gastam mais tempo para apurar, declarar e pagar impostos: 1.501 horas por ano em média. O setor produtivo de nações da América Latina e Caribe leva cerca de 20% desse tempo. E, entre os membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), são necessárias 159 horas.
Isso provoca custos que são mais danosos do que os impostos em si porque não revertem em nenhum serviço ou benefício ao cidadão. São gastos para sustentar a burocracia, cujo custo, calculado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), chega a R$ 181 bilhões ao ano para as empresas.
Governo busca difícil equilíbrio entre promessas de campanha e esforço de arrecadação adicional
O governo federal vem tentando se equilibrar entre as urgentes necessidades de aumentar sua arrecadação – reforçadas após a apresentação da proposta do novo arcabouço fiscal – e as promessas da campanha eleitoral de “colocar o pobre no Orçamento”, que geram medidas não só de elevação de gastos, mas de renúncias fiscais.
Para chegar à meta exposta no arcabouço de zerar o déficit primário em 2024, serão necessários até R$ 150 bilhões em receitas extras.
Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), diz ver uma certa descoordenação entre as medidas, uma vez que é preciso buscar sempre um equilíbrio entre os três pilares das fontes de receita, que são a renda, o patrimônio e o consumo. “Ainda que haja impacto inicial nas empresas, no final do dia elas embutem nos preços é quem vai pagar é a gente”, comenta.
Para o diretor do IPBT, o governo demostra querer amentar a capacidade de compra da maior parcela da população, na volta da política mais assistencialista, mas deveria também estar semeando o desenvolvimento mais estrutural.
“Investidores deixarão Brasil por conta da complexidade tributária”, diz Bernard Appy
No Brasil, atualmente, foram editadas 443.236 normas tributárias desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Desse montante, 6,96% ou 30.837 estavam em vigor em 30 de setembro de 2021, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação-IBPT, que alega que, em média, cada regra fiscal tem 11,27 artigos. Cada artigo tem 2,31 parágrafos, 7,03 incisos e 0,98 alínea. Tamanha complexidade é o que fará com que os investidores fujam do país. A afirmação é do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, dada durante um evento que ocorreu em São Paulo no dia 12 de maio.
De acordo com o secretário, já há históricos de muitos estabelecimentos que deixaram de investir aqui por causa do hermetismo fiscal. Por isso, em sua visão, a reforma tributária se faz urgente e fundamental: “Ela reduzirá justamente as discrepâncias, que têm como uma de suas principais razões a complexidade da atual esquematização. A consequência é o aumento da segurança jurídica, a qual se unirá a um ambiente concorrencial mais equilibrado”.
Veja mais citações do IBPT na ultima semana:
Portal Dedução, Segs, Portal Hospitais Brasil, Primeira Hora, O Petróleo, Varejo S/A, Contábil Feitoza e FCDL
